Contrato de Empréstimo

Bom dia, meu nome é Débora. Hoje iremos falar a respeito do contrato de empréstimo,

Good morning, my name is Débora. Today we will talk about the loan agreement.

onde iremos elencar o conceito, a natureza jurídica, as principais características

where we will list the concept, the legal nature, the main characteristics

e iremos também atribuir duas jurisprudências de muita relevância a respeito do contrato de empréstimo.

We will also assign two highly relevant case laws regarding the loan agreement.

Bom dia, meu nome é Eve, sou acadêmica do curso de Direito e vamos estar explicando para vocês

Good morning, my name is Eve, I am a Law student and we will be explaining to you.

a respeito do contrato de empréstimo. Então, o contrato de empréstimo está sendo conceituado

regarding the loan agreement. So, the loan agreement is being defined.

como um negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega um bem à outra e essa outra pessoa

as a legal transaction in which one person delivers a property to another and that other person

se obriga a entregar o bem da mesma espécie e quantidade. É de forma gratuita e o contrato de empréstimo

is obliged to deliver the asset of the same kind and quantity. It is free of charge and the loan agreement.

é subdividido em dois, um mútuo e um comodado.

It is divided into two, a mutual and a loan for use.

A Débora vai estar explicando para vocês a respeito do comodado e do mútuo.

Debora will be explaining to you about the loan for use and the loan for consumption.

Como a minha colega disse, eu irei explicar a diferença entre o comodado e o mútuo.

As my colleague said, I will explain the difference between the loan for use and the loan.

O que que vem a ser o comodado? O comodado é um contrato unilateral, benéfico e o que que ele vem a ser?

What is a loan for use? A loan for use is a unilateral, beneficial contract, and what does it consist of?

Ele é um contrato no meio da qual uma das partes, ela entrega a coisa infungível à outra parte

It is a contract in which one of the parties delivers the non-fungible item to the other party.

mediante a obrigação de restituir.

subject to the obligation to return.

O concordo civil nos deixa claro o conceito de comodado.

The civil agreement makes the concept of a loan for use clear to us.

Comodado, ele é um empréstimo gratuito das coisas não fungíveis e ele perfaz sobre a tradição do objeto.

Commodatum is a free loan of non-fungible things, and it is based on the tradition of the object.

Já o mútuo, o que que vem a ser o contrato mútuo? O contrato mútuo é por meio da qual uma das partes ela vai entregar a coisa fungível,

The mutual contract, what is the mutual contract? The mutual contract is through which one of the parties will deliver the fungible object,

já no comodado, ela entrega a coisa infungível à outra parte mediante a obrigação de restituir.

Already in the loan, she delivers the non-fungible item to the other party under the obligation to return it.

A diferença é que no comodato, ela tem a obrigação de entregar coisa infungível.

The difference is that in a loan for use, she has the obligation to deliver a non-fungible item.

Já no multo, a obrigação dela é de entregar coisa fungível.

In the case of a loan for consumption, her obligation is to deliver fungible goods.

Essa é a diferença do multo e o comodato.

This is the difference between a lease and a loan for use.

Já o conceito de multo, encontra-se no artigo 586, que nos deixa claro que multo é o empréstimo de coisas fungíveis.

The concept of "multo" is found in article 586, which makes it clear that "multo" is the loan of fungible things.

O multuário, ele é obrigado a restituir ao multuante o que dele recebeu, de coisa do mesmo gênero, quantidade e qualidade.

The borrower is obligated to return to the lender what he received from him, of the same kind, quantity, and quality.

Agora vamos falar sobre as características do contrato de empréstimo.

Now let's talk about the characteristics of the loan agreement.

São cinco características.

There are five characteristics.

Gratuidade, comodato modal, infugibilidade, tradição e temporário.

Free of charge, loan for use, non-purgability, tradition, and temporary.

A gratuidade, o comodato.

The gratuity, the loan for use.

O comodato, necessariamente, tem que ser gratuito.

The loan for use must necessarily be free of charge.

E é possível cobrança das despesas ordinárias, mas não se cobra o uso da coisa.

It is possible to charge for ordinary expenses, but the use of the thing is not charged.

Já no comodato modal, o comodato é de encargo.

In the modal loan, the loan is onerous.

E este, por uma obrigação, uma obrigação, mas não de pagamento.

And this, out of an obligation, an obligation, but not for payment.

Outro tipo de obrigação.

Another type of obligation.

Dando continuidade nas características.

Continuing with the characteristics.

Eu vou falar a respeito da infungibilidade.

I will talk about nonfungibility.

As partes podem transformar um bem fungível em um bem infungível, mas deve ser feito expressamente.

The parties can transform a fungible asset into a non-fungible asset, but it must be done expressly.

Os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade.

Fungible goods are those that can be replaced by others of the same kind, quality, or quantity.

Como, por exemplo, o dinheiro ou um aparelho celular.

Like, for example, money or a cell phone.

Já os bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituídos, como, por exemplo, uma pintura única.

In contrast, non-fungible goods are those that cannot be replaced, such as, for example, a unique painting.

Pode-se ter comodato de uso e bens incorporados.

One can have a loan for use and incorporated goods.

O uso e posse de bens, como direito autoral, marca ou patente de invenções, etc.

The use and possession of goods, such as copyright, trademarks, or patents of inventions, etc.

Outra característica que temos é a característica temporária.

Another characteristic that we have is the temporary characteristic.

Segundo o artigo 581, se o comodato não tiver um prazo, deve-se presumir necessário para o uso concedido.

According to Article 581, if the commodatum does not have a term, it must be presumed necessary for the granted use.

Não podendo o comodante suspender o uso e gosto da coisa emprestada antes de terminar o prazo convencional.

The lender cannot suspend the use and enjoyment of the borrowed item before the end of the agreed term.

Salvo necessidade imprevista e urgente.

Except in unforeseen and urgent necessity.

Se o contrato não for temporário, ele será de doação.

If the contract is not temporary, it will be a donation.

Quero cumprimentar meus queridos colegas e amigos do 5º período da Faculdade de Direito FUNOPT.

I want to greet my dear colleagues and friends from the 5th semester of the FUNOPT Law School.

Venho falar hoje com vocês sobre a tradição, que é uma das características do contrato de empréstimo.

I come to speak to you today about tradition, which is one of the characteristics of the loan contract.

A tradição é o ato de entregar a coisa ao adquirente, com o objetivo de transferir a sua posse ou propriedade.

Tradition is the act of delivering the thing to the acquirer, with the aim of transferring its possession or ownership.

De acordo com o artigo 1267 do Código Civil, a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos,

According to Article 1267 of the Civil Code, the ownership of things is not transferred by legal transactions,

mas é a propriedade da sua tradição.

but it is the property of your tradition.

Oi gente, tudo bem com vocês?

Hi everyone, how are you?

Dando continuidade ao nosso trabalho, que coube a mim falar para vocês sobre a natureza jurídica do contrato de empréstimo

Continuing with our work, it fell to me to talk to you about the legal nature of the loan contract.

e sobre a jurisprudência, se não assim eu escolhi uma jurisprudência do nosso cenário jurídico brasileiro para mencionar para vocês.

And about the jurisprudence, if not, I chose a jurisprudence from our Brazilian legal scenario to mention to you.

Pois bem, a natureza jurídica dessa relação de contrato por empréstimo está fundamentada no artigo 579 do Código Civil,

Well, the legal nature of this loan contract relationship is based on Article 579 of the Civil Code,

que diz respeito ao que vocês já ouviram.

that concerns what you have already heard.

Já ouviram que quando uma pessoa recebe um bem de outra pessoa, ela se compromete a devolvê-lo nas mesmas condições no prazo estipulado.

Have you heard that when a person receives a good from another person, they commit to returning it in the same condition within the stipulated time?

Caso isso não ocorra, tem as sanções referentes ao descumprimento de uma obrigação que a pessoa assume.

If this does not occur, there are sanctions related to the breach of an obligation that the person undertakes.

Pois bem, sobre jurisprudência, eu escolhi uma dentre as muitas que tem na nossa sociedade.

Well, regarding jurisprudence, I chose one among the many that exist in our society.

Eu escolhi uma para poder comentar com vocês.

I chose one to be able to comment with you.

É da nona vara civil da cidade São Sebastião do Paraíso.

It is from the ninth civil court of the city of São Sebastião do Paraíso.

O julgamento foi no dia 17 de agosto desse ano, onde a senhora Milena firmou um contrato de prestação de serviço

The trial took place on August 17 of this year, where Ms. Milena signed a service agreement.

com a empresa Minas Gerais Limitada de Telecomunicações, onde ela pegou um aparelho telefônico,

with the company Minas Gerais Limited Telecommunications, where she obtained a telephone device,

se comprometeu a devolvê-lo.

committed to returning it.

Quando o contrato acabasse, ou quando ela quisesse findar o contrato.

When the contract ended, or when she wanted to terminate the contract.

Então, perdurou esse contrato por algum tempo, pois bem, a senhora Milena decidiu rescindir o contrato, rescindiu finalizar o contrato.

So, this contract lasted for some time, well, Ms. Milena decided to terminate the contract, she terminated the contract.

Pois bem, ela finalizou o contrato e tinha por regra, por citação contratual, a obrigação de devolver o equipamento,

Well, she finalized the contract and had as a rule, by contractual citation, the obligation to return the equipment,

devolver para a empresa que ela contratou o equipamento.

return the equipment to the company that hired it.

Mas,

But,

a senhora Milena não fez assim.

Mrs. Milena did not do it that way.

A empresa que era contratada, marcou, agendou, duas ou três datas, se não me engano,

The company that was hired scheduled two or three dates, if I'm not mistaken.

de ir lá na casa da dona Milena, buscar o equipamento, de buscar o aparelho.

to go to Mrs. Milena's house, to get the equipment, to pick up the device.

Todavia, não encontrou a senhora Milena e em momento algum ela foi encontrada,

However, she did not find Mrs. Milena, and at no time was she found.

sendo obrigada a indenizar a empresa no valor de R$ 980,00.

being required to compensate the company in the amount of R$ 980.00.

Mas, a senhora Milena, não gostando disso, não devolveu o aparelho.

But Ms. Milena, not liking that, did not return the device.

Não pagou a indenização.

Did not pay the compensation.

Enfim, não gostando disso, apelou e agravou o recurso.

In the end, not liking this, he appealed and aggravated the appeal.

Mas, foi improvido, porque ela, no momento do contrato, não percebeu que quando ela afindasse o contrato,

But it was denied because she, at the time of the contract, did not realize that when she terminated the contract,

ela deveria devolver o equipamento.

She should return the equipment.

O equipamento não estava incluso no serviço.

The equipment was not included in the service.

Ela contratou só a prestação do serviço com o equipamento emprestado pela empresa.

She contracted only for the service using the equipment borrowed from the company.

O equipamento, como eu disse, deveria ser entregue quando afindasse.

The equipment, as I said, should be delivered when it ended.

Ou, quando ela sentisse que não queria mais aquele contrato.

Or, when she felt that she no longer wanted that contract.

Mas, a senhora Milena, não assim o fez.

But Mrs. Milena did not do it that way.

E, como eu disse, ela foi obrigada a quitar, a indenizar a empresa contratada no valor de R$ 980,00.

And, as I said, she was forced to pay compensation to the contracted company in the amount of R$ 980.00.

Pois bem, o recurso dela foi desprovido.

Well, her appeal was denied.

Ela teve que arcar com as custas.

She had to bear the costs.

Ela teve que, no momento oportuno, devolver o aparelho.

She had to return the device at the opportune moment.

Porque, fica bem claro que ela estava totalmente equivocada.

Because it is clear that she was completely mistaken.

Então, ela foi desprovida.

So, she was deprived.

Ela não percebeu que ela assinou o contratinho lá, né?

She didn't realize that she signed the little contract there, did she?

De prestação do serviço, que ela tinha a obrigação de devolver o equipamento emprestado pela empresa.

Regarding the provision of the service, she had the obligation to return the equipment borrowed from the company.

Pois bem, espero tê-lo ter sido claro.

Well, I hope I have been clear.

Espero ter ajudado os senhores aí.

I hope I have helped you there.

Então, a gente se vê o mais próximo possível depois dessa pandemia toda passar.

So, we'll see each other as soon as possible after this whole pandemic is over.

Um forte abraço.

A strong hug.

Fica com Deus.

Stay with God.

O equipamento emprestado pela empresa.

The equipment borrowed from the company.

Esse equipamento, como eu disse, ele deveria ser entregue quando afindasse o contrato.

This equipment, as I mentioned, should be delivered when the contract ends.

Ou, quando ela sentisse.

Or, when she felt.

disse que não queria mais aquele contrato, mas a senhora Milena não assim o fez e como

said she no longer wanted that contract, but Mrs. Milena did not do so and as

eu disse, ela foi obrigada a quitar, a idenizar a empresa contratada no valor de R$ 980,00.

I said she was compelled to settle, to compensate the contracted company in the amount of R$ 980.00.

Pois bem, o recurso dela foi desprovido, ela teve que arcar com as custas, ela teve que

Well, her appeal was denied, she had to bear the costs, she had to...

no momento oportuno devolver o aparelho, porque fica bem claro que ela estava totalmente equivocada.

At the right moment, return the device, because it is clear that she was completely wrong.

Ela não percebeu que ela assinou o contratinho lá, de prestação de serviço, que ela tinha

She didn't realize that she signed the little contract there for the service provision that she had.

essa obrigação de devolver o equipamento emprestado pela empresa.

this obligation to return the equipment borrowed from the company.

Pois bem, espero ter sido claro, espero ter ajudado os senhores aí, então a gente se

Well, I hope I have been clear, I hope I have helped you gentlemen there, so we will see each other.

vê o mais próximo possível depois dessa pandemia toda passar.

see as soon as possible after this whole pandemic is over.

Um forte abraço, fica com Deus!

A big hug, take care!

Então pessoal, o nosso trabalho foi esse, para a gente conceituar, colocar a natureza

So guys, our work was this, for us to conceptualize, to place nature.

jurídica, colocar as principais características.

legal, outline the main characteristics.

Colocamos também duas jurisprudências de suma relevância a respeito do contrato de

We also included two case laws of great relevance regarding the contract of

empréstimo.

loan.

Espero que todos tenham gostado e também quero deixar claro que com essa pandemia está

I hope everyone enjoyed it and I also want to make it clear that with this pandemic it is

um pouco complicado da gente estar se reunindo, mas fizemos um trabalho com bastante dedicação

It's a bit complicated for us to be meeting, but we did a lot of work with great dedication.

e espero que todos tenham gostado.

And I hope that everyone liked it.

Tenham uma boa noite!

Have a good night!