6º Período Direito FacFunam

Olá pessoal, tudo bem? Bem-vindos a mais um podcast de Direito Processual Civil.

Hello everyone, how are you? Welcome to another podcast on Civil Procedural Law.

E hoje trataremos da diferença entre a impugnação ao cumprimento de sentença,

And today we will discuss the difference between the challenge to the enforcement of a judgment,

prevista no artigo 525, e os embargos à execução, previsto no artigo 914 a 920 do Código de Processo Civil.

foreseen in Article 525, and the appeals against execution, provided for in Articles 914 to 920 of the Code of Civil Procedure.

E hoje teremos entre nossos convidados especiais o Arthur Ribeiro, Décio Fagundes,

And today we will have among our special guests Arthur Ribeiro, Décio Fagundes,

Demerson Richard, Eise Rodrigues de Souza, Matheus Aranha e Velber Assipresti.

Demerson Richard, Eise Rodrigues de Souza, Matheus Aranha, and Velber Assipresti.

Vamos iniciar com o convidado Velber Assipresti, tratando do tema impugnação ao cumprimento de sentença.

Let's start with the guest Velber Assipresti, addressing the topic of opposition to the enforcement of judgment.

Velber, é com você!

Velber, it's up to you!

Oi, meu nome é Velber de Macedo Assipresti.

Hi, my name is Velber de Macedo Assipresti.

Vamos falar sobre diferença entre impugnação no cumprimento de sentença e os embargos à execução.

Let's talk about the difference between objection in the execution of a judgment and the appeal against execution.

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença.

The objection to the enforcement of the judgment is the defense granted to the defendant in the enforcement phase of the judgment.

Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma.

It is a typical and incidental defense to the procedure, so it does not constitute an autonomous action.

Ela assegura que o executado possa discutir o título executivo e retomar discussões.

She ensures that the defendant can discuss the executive title and resume discussions.

Vale destacar que o cumprimento de sentença é a defesa atribuída ao executado a fim de executar,

It is worth noting that the compliance with the sentence is the defense assigned to the defendant in order to execute,

o que já foi encerrado na fase de conhecimento.

what has already been closed in the knowledge phase.

De start, é um meio de defesa muito importante, em vista que fornece ao executado a oportunidade de alterar o valor discutido,

The start is a very important means of defense, as it gives the defendant the opportunity to alter the disputed amount.

ou até mesmo extinguir completamente a execução, tendo por base o respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa.

or even completely extinguish the execution, based on the respect for the principle of adversarial proceedings and ample defense.

A impugnação ao cumprimento de sentença no CPC está disciplinada,

The opposition to the enforcement of a judgement in the CPC is regulated,

apenas no artigo 525.

only in article 525.

A mencionada defesa processual pode, por vezes, reduzir o valor a ser executado

The mentioned procedural defense can, at times, reduce the amount to be executed.

e até mesmo extinguir completamente a execução que se voltava contra a parte executada.

and even completely extinguish the execution that was directed against the executed party.

Saudações, novos colegas, meu nome é Arthur Ribeiro e vamos dar sequência na apresentação.

Greetings, new colleagues, my name is Arthur Ribeiro and we will continue with the presentation.

A impugnação não tem por objetivo alterar o resultado da sentença,

The challenge does not aim to alter the outcome of the judgment,

sendo a matéria...

"Being the matter..."

...de defesa que pode ser elencada na impugnação ao cumprimento de sentença.

...of defense that can be listed in the opposition to the enforcement of the judgment.

Esta prevista no artigo 525, parágrafo 1º do CPC, da seguinte forma.

It is provided for in article 525, paragraph 1 of the CPC, as follows.

Artigo 525.

Article 525.

Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário,

After the period established in article 523 has elapsed, without voluntary payment,

inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,

the 15-day period begins for the defendant, regardless of seizure or new notification,

apresente nos próprios autos sua impugnação.

present your objection in the case files.

Parágrafo 1º.

Paragraph 1.

Na impugnação, o executado poderá alegar...

In the opposition, the defendant may argue...

...inciso 1º, falta ou nulidade da citação, se na fase de conhecimento o processo ocorreu à revelia.

...first clause, lack or nullity of the citation, if during the knowledge phase the process occurred in default.

Inciso 2º.

Paragraph 2.

Ilegitimidade de parte.

Illegitimacy of a party.

Inciso 3º.

Item 3.

Inexecubilidade do título ou inexecubilidade da obrigação.

Non-executability of the title or non-executability of the obligation.

Inciso 4º.

Clause 4.

Penhora incorreta ou avaliação errônea.

Incorrect seizure or erroneous assessment.

Inciso 5º.

Section 5.

Excesso de execução ou acumulação indevida de execuções.

Excess execution or improper accumulation of executions.

Inciso 6º.

Item 6.

Independência absoluta ou relativa do juízo da execução.

Absolute or relative independence of the execution judge.

Inciso 7º.

Item 7.

Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, inovação, compensação, transação ou prescrição,

Any modifying or extinguishing cause of the obligation, such as payment, innovation, compensation, transaction, or prescription,

desde que supervenientes à sentença.

since subsequent to the sentence.

Olá, meu nome é Matheus Aranha Ribeiro e eu vou completar um pouco mais...

Hello, my name is Matheus Aranha Ribeiro and I am going to complete a little more...

Se tratando de prazos da impugnação ao cumprimento da sentença,

Regarding the deadlines for challenging the enforcement of the judgment,

o terceiro parágrafo do artigo 525 do CPC aplica o que está disposto no artigo 229 desse mesmo código.

The third paragraph of Article 525 of the CPC applies what is stated in Article 229 of the same code.

Conforme os procedimentos estabelecidos, ao ser informado do descumprimento da decisão judicial,

According to the established procedures, upon being informed of the non-compliance with the court decision,

o juízo intimará o réu para que cumpra a decisão no prazo de 15 dias.

The court will summon the defendant to comply with the decision within 15 days.

Decorrido o primeiro prazo, segundo o artigo 525,

After the first deadline has passed, according to article 525,

sem que a obrigação seja cumprida, automaticamente inicia-se o prazo de 15 dias

Without the obligation being fulfilled, the 15-day period automatically begins.

para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,

so that the defendant, regardless of seizure or new notification,

apresente nos próprios autos sua impugnação.

present your objection in the own records.

Vale lembrar que o prazo será concedido em dobro nas hipóteses em que existe mais de um executado,

It is worth remembering that the deadline will be doubled in cases where there is more than one defendant.

cada qual representado por advogados e escritórios distintos,

each represented by distinct lawyers and law firms,

conforme mencionado no artigo 229.

as mentioned in article 229.

Artigo 229 do CPC.

Article 229 of the CPC.

Artigo 229.

Article 229.

Listes consortes que tiveram diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos

List the partners who had different attorneys from different law firms.

terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações,

they will have deadlines counted in double for all their manifestations,

em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

in any court or tribunal, regardless of petition.

Parágrafo 1º.

Paragraph 1.

Cessa a contagem do prazo em dobro se,

The counting of the deadline is suspended if,

havendo apenas dois réus e oferecida defesa por apenas um deles.

there being only two defendants and a defense offered by only one of them.

Parágrafo 2º.

Paragraph 2.

Não se aplica o disposto no CAPT aos processos em autos eletrônicos.

The provisions in the CAPT do not apply to electronic file processes.

Não recebida a impugnação sobre efeito suspensivo,

Not received the objection regarding the suspensive effect,

nada impede que ocorram atos executivos,

nothing prevents executive actions from taking place,

inclusive a desapropriação forçada, também denominada por expropriação.

including forced expropriation, also referred to as expropriation.

A qual priva o proprietário, ora executado da coisa que lhe pertence,

To which it deprives the owner, now executed of the thing that belongs to him,

como forma de satisfazer o direito do credor.

as a way to satisfy the creditor's right.

Se a impugnação for rejeitada,

If the objection is rejected,

a decisão proferida é considerada decisão interlocutória,

the decision rendered is considered an interlocutory decision,

de qual cabe recurso de agravo de instrumento.

against which an appeal of an interlocutory decision can be filed.

De mesmo modo, com o acolhimento parcial,

In the same way, with the partial acceptance,

a execução prossegue normalmente,

the execution is proceeding normally,

de modo que o recurso cabível é,

so the applicable remedy is,

o agravo de instrumento.

the interlocutory appeal.

Quando o juízo acolhe a impugnação ao cumprimento da sentença,

When the court accepts the challenge to the enforcement of the judgment,

extinguindo a execução, a decisão é finalística.

extinguishing the execution, the decision is final.

Assim sendo, é considerada uma sentença que pode ser reanalisada

Therefore, it is considered a sentence that can be reanalyzed.

por meio de recursos de apelação.

through means of appeal resources.

Olá pessoal, meu nome é Demerson Richard Costa Gonçalves,

Hello everyone, my name is Demerson Richard Costa Gonçalves,

vamos dar continuidade ao nosso podcast,

let's continue with our podcast,

e agora eu vou falar sobre os embargos à execução.

And now I will talk about the objections to the execution.

Embargos à execução também,

Embargoes to the execution as well,

chamados de embargos do executado,

called objections of the executed,

estão previstos nos artigos 914 a 920

are provided for in articles 914 to 920

do novo Código de Processo Civil.

of the new Code of Civil Procedure.

Trata-se essencialmente de uma forma de defesa

It is essentially a form of defense.

que pode ser utilizada por qualquer que sofra um procedimento executório.

that can be used by anyone who undergoes an enforcement procedure.

São alternativas da parte executada para impugnar uma ação forçada,

They are alternatives for the executed party to challenge a forced action,

cabíveis apenas em execuções autônomas.

applicable only in autonomous executions.

Contudo, apesar de ter conteúdo e natureza jurídica de defesa,

However, despite having content and legal nature of defense,

a defesa constitui,

the defense constitutes,

uma ação autônoma que deve ser ajuizada pelo executado.

an autonomous action that must be filed by the executed party.

Como sendo uma ação autônoma,

As an autonomous action,

ela é independente em que o executado se manifesta

she is independent in that the defendant expresses himself

apresentando sua discordância referente ao valor cobrado

presenting your disagreement regarding the amount charged

ou em relação ao teor da ordem requerida na ação de execução.

or regarding the content of the order requested in the enforcement action.

Pode-se dizer de maneira objetiva

It can be said objectively.

que se equivale a uma contestação à execução.

which is equivalent to a defense against the execution.

O embargo à execução são propostos em face do autor da execução,

The embargoes against execution are proposed against the author of the execution.

ou seja, em face do credor.

that is to say, in the face of the creditor.

Seguindo esse raciocínio,

Following this reasoning,

uma vez que os embargos assumem forma de nova demanda,

once the appeals take on the form of a new claim,

a sua propositura exigirá a formação de novo processo

your proposal will require the formation of a new process

desde a fase de conhecimento,

since the knowledge phase,

na qual o executado, o autor dos embargos,

in which the executed party, the author of the objections,

será chamado de embargante

will be called the embargant

e o exequente, réu dos embargos, de embargado.

and the claimant, defendant of the objections, of the objector.

Os embargos têm natureza de ação de conhecimento,

The motions have the nature of a knowledge action,

pois a sua finalidade é a sua função.

for its purpose is its function.

É permitir que o juiz, ouvindo as defesas do devedor

It is to allow the judge, hearing the defenses of the debtor.

e as alegações do credor,

and the creditor's allegations,

possa afirmar a sua convicção a respeito

can assert your conviction about it

da pertinência daquilo que foi alegado.

of the relevance of what was alleged.

São propostos no juízo de execução,

They are proposed in the execution court,

razão pela qual devem ser distribuídos por dependência.

reason why they must be distributed by dependency.

Trata-se da competência funcional absoluta.

It is about absolute functional jurisdiction.

Questão importante acerca dos embargos à execução é o prazo.

An important issue regarding the appeal against the execution is the deadline.

A redação do artigo 915

The wording of Article 915

deixa claro que os embargos,

it makes it clear that the appeals,

são oferecidos em quinze dias, contados de forma comum.

they are offered in fifteen days, counted in the usual way.

Outra questão importante é que não se aplica

Another important issue is that it does not apply.

o prazo dos embargos no artigo 229

the deadline for the appeals in article 229

do novo Código de Processo Civil.

of the new Code of Civil Procedure.

Ele não se modifica se houver elites consortes,

He does not change if there are consort elites,

com advogados diferentes, de escritórios distintos,

with different lawyers from different firms,

porque os embargos são a nova ação

because the objections are the new action

e não incinde da execução.

and does not involve execution.

Também não se aplica o artigo 231, parágrafo 1º

Article 231, paragraph 1 does not apply either.

do Código de Processo Civil,

of the Code of Civil Procedure,

havendo mais de um executado,

having more than one defendant,

o prazo correrá para cada qual independentemente,

the deadline will run for each one independently,

conforme forem sendo citados e o comprovante da citação

as they are being cited and the proof of citation

forem sendo ajuntado aos autos.

they are being added to the records.

Para que o prazo tenha início,

In order for the deadline to start,

não é necessário que todos os executados tenham sido citados.

It is not necessary for all the defendants to have been summoned.

O prazo para cada um é autônomo.

The deadline for each one is independent.

Há, no entanto, uma exceção a essa regra.

There is, however, an exception to this rule.

Se os executados lindos consortes

If the executed beautiful consorts

forem executados, os parágrafos serão adicionados aos autos.

the paragraphs will be added to the records once they have been executed.

Se forem cônjugues ou companheiros,

If they are spouses or partners,

o prazo de embargo conta-se a juntada aos autos

The embargo deadline is counted from the filing of the documents.

do último comprovante de citação.

from the last citation receipt.

Saudações!

Greetings!

Sou Weiser Rodrigues de Souza,

I am Weiser Rodrigues de Souza,

aluno do 6º período de Direito da Funam.

sixth semester law student at Funam.

Dando continuidade ao trabalho,

Continuing the work,

vamos discorrer que

let's discuss that

a execução por título extrajudicial

the execution by extrajudicial title

não é precedida de nenhum processo.

is not preceded by any process.

Por isso, os embargos são a primeira oportunidade

Therefore, the objections are the first opportunity.

de o executado defender-se.

of the defendant to defend himself.

O artigo 917 do Código de Processo Civil

Article 917 of the Code of Civil Procedure

trata das defesas que ele pode apresentar,

deals with the defenses he can present,

das matérias que pode alegar.

of the matters you can allege.

Os seus cinco primeiros incisos

Your first five items

mencionam temas específicos a saber.

they mention specific themes, namely.

Primeiro, inexequibilidade do título

First, the impracticability of the title.

ou inexigibilidade da obrigação.

or non-requirement of the obligation.

Segundo, penhora incorreta ou avaliação errônea.

Second, incorrect seizure or erroneous assessment.

Terceiro, excesso de execução,

Third, excessive execution,

ou acumulação indevida de execuções.

or undue accumulation of executions.

Quarto, retenção por benfeitorias necessárias ou úteis

Room, retention for necessary or useful improvements

nos casos de execução para entrega de coisa certa.

in cases of execution for the delivery of a specific item.

Quinto, incompetência absoluta

Fifth, absolute incompetence.

ou relativa do juízo da execução.

or relative to the judgment of execution.

Mas o último inciso, o sexto, é genérico,

But the last clause, the sixth, is generic,

permitindo que o devedor alegue

allowing the debtor to argue

que qualquer matéria que lhe seria lícito

that any matter that would be lawful to him

deduzir como defesa em processo

deduct as a defense in proceedings

de conhecimento.

of knowledge.

A amplitude desse inciso mostra que a cognição

The scope of this provision shows that cognition

do juiz nos embargos é ampla,

the judge's power in the appeals is broad,

podendo o devedor alegar qualquer tipo de defesa,

the debtor may raise any kind of defense,

porque é a primeira oportunidade

because it is the first opportunity

que ele tem para se defender.

that he has to defend himself.

Como visto, os embargos à execução

As seen, the objections to the execution

possuem forma de ação autônoma.

they have the form of autonomous action.

Em decorrência da forma de oposição

As a result of the form of opposition

dos embargos do executado,

of the objections of the executed,

é certo que a parte embargada,

it is true that the part under embargo,

exequente, deverá ter a oportunidade

the plaintiff shall have the opportunity

de apresentar sua defesa nestes autos,

to present your defense in these proceedings,

para que assim o procedimento tenha continuidade.

so that the procedure can continue.

A defesa do embargado é chamada de impugnação

The defense of the respondent is called a challenge.

e, por se tratarem de embargos à execução,

and, since they are regarding an injunction against the execution,

se constitui uma impugnação aos embargos à execução.

it constitutes a challenge to the execution embargoes.

Com previsão bem sucinta,

With a very brief forecast,

a teor do inciso primeiro do artigo 920,

in accordance with the first paragraph of article 920,

o prazo para apresentação de impugnação

the deadline for submitting a challenge

será de 15 dias,

it will be 15 days,

contados na forma do artigo 219 do novo CPC,

counted in accordance with Article 219 of the new CPC,

considerando 15 dias úteis.

considering 15 working days.

O embargado, portanto,

The embarged, therefore,

poderá contestar ou apresentar

you may challenge or present

alegação de suspeição e impedimento.

allegation of suspicion and impediment.

Uma vez que já apresentou

Once you have already presented

suas alegações na ação principal de execução,

your allegations in the main execution action,

a manifestação do embargado

the manifestation of the contested party

será limitada a contrapor

will be limited to opposing

os pontos alegados pelo embargante.

the points raised by the appellant.

Em regra, o juiz alegará,

As a rule, the judge will allege,

de imediato,

immediately,

os embargos à execução.

the objections to the execution.

Porém, se houver necessidade de instrução do feito

However, if there is a need for instruction of the case

com prova diversa das já apontadas nos autos,

with evidence different from those already pointed out in the records,

o juiz deverá designar audiência,

the judge shall schedule a hearing,

com posterior prolação de sentença.

with subsequent pronouncement of judgment.

Muito obrigado.

Thank you very much.

Dando sequência ao trabalho,

Continuing with the work,

eu sou Décio Fagundes.

I am Décio Fagundes.

Vou fazer uma pequena síntese

I will make a small summary.

do que foi apresentado

of what was presented

pelos nossos colegas acadêmicos.

by our academic colleagues.

Vamos ver aqui, então,

Let's see here, then,

a diferença entre a impugnação

the difference between the challenge

ao cumprimento de sentença

to the compliance of the judgment

e os embargos à execução.

and the appeals against the execution.

Primeiramente, quanto ao conceito.

Firstly, regarding the concept.

A impugnação ao cumprimento de sentença

The challenge to the enforcement of the judgment

é a defesa conferida ao executado

it is the defense granted to the executed

na fase de cumprimento de sentença.

in the phase of compliance with the sentence.

Os embargos à execução

The objections to execution

é uma ação proposta pelo devedor

It is an action proposed by the debtor.

para exonerar-se da execução

to exempt oneself from the execution

de suas dívidas pelo credor.

of your debts by the creditor.

É uma forma de defesa do executado.

It is a form of defense of the executed.

Assim, a impugnação é para título judicial.

Thus, the challenge is for a judicial title.

Então, a impugnação possui

So, the challenge has

um campo limitado de discussões,

a limited field of discussions,

já que o núcleo de debates no judiciário

since the core of debates in the judiciary

já ocorreu na fase anterior à execução.

it has already occurred in the phase prior to execution.

Enquanto que nos embargos

While in the appeals

é para título extrajudicial,

it is for an extrajudicial title,

pois os embargos permitem ampla cognição

for the embargoes allow for broad cognition

por constituírem verdadeira ação de conhecimento,

for constituting a true action of knowledge,

é a partir dos embargos

it is from the embargoes

que se inaugura o debate em juízo,

that opens the debate in court,

até então inédito,

until then unprecedented,

podendo, assim,

thus being able,

rediscutir a própria formação do título.

rethink the very formation of the title.

Quanto ao prazo.

Regarding the deadline.

Na impugnação ao cumprimento de sentença,

In the challenge to the enforcement of the judgment,

com base no caput dos artigos 523 e 525 do CPC,

based on the main section of articles 523 and 525 of the CPC,

o executado será intimado

the executed party will be notified

e terá o prazo de 30 dias úteis

and will have a deadline of 30 business days

para apresentar a sua impugnação.

to present your objection.

É que os primeiros 15 dias

It's just that the first 15 days

serão para realizar o pagamento voluntário

they will be to make the voluntary payment

e, não fazendo,

and, not doing,

posteriormente,

subsequently,

terá início automático,

will have automatic start,

sem nova intimação,

without new notification,

um novo prazo de 15 dias para impugnar.

a new deadline of 15 days to contest.

Esses prazos contam independentemente

These deadlines count regardless.

de penhora ou garantia

of seizure or guarantee

e em dias úteis.

and on weekdays.

Nada impede que o executado

Nothing prevents the executed.

já apresente a impugnação

already present the objection

no prazo do pagamento voluntário,

within the deadline for voluntary payment,

porque o artigo 218, parágrafo 4º do CPC,

because article 218, paragraph 4 of the CPC,

diz que é tempestivo

says it is timely

o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

the act performed before the start date of the deadline.

Já nos embargos à execução,

In the appeals against the execution,

possui natureza de ação judicial

has the nature of a legal action

e devem ser distribuídos em apenso,

and must be distributed together,

por dependência,

by dependency,

conforme o artigo 914

according to article 914

e parágrafo 1º do CPC,

and paragraph 1 of the CPC,

devendo ser apresentados

to be presented

em 15 dias úteis desde a citação.

in 15 business days from the citation.

Em regra, de acordo com o artigo 919,

As a rule, according to article 919,

não possui efeito suspensivo

does not have suspensive effect

nem exige garantia do juízo.

nor requires a guarantee from the court.

Por outro lado,

On the other hand,

nos termos do parágrafo 1º,

in terms of paragraph 1,

poderá o juiz conceder efeito suspensivo

The judge may grant suspensive effect.

se a parte garantir o juízo

if the party guarantees the judgment

e demonstrar estarem presentes

and demonstrate being present

os requisitos da tutela provisória.

the requirements for provisional protection.

Quanto às hipóteses de seu cabimento.

Regarding the hypotheses of its admissibility.

Bem, já foram aqui mencionados,

Well, they have already been mentioned here,

lembrando que estão elencados

remembering that they are listed

no artigo 525, parágrafo 1º do CPC,

in Article 525, paragraph 1 of the CPC,

para impugnação ao cumprimento de sentença.

for challenging the enforcement of a judgment.

E no artigo 917 do CPC,

And in article 917 of the CPC,

para os embargos à execução.

for the appeals against execution.

Outra questão é quanto às custas processuais.

Another issue is regarding the court costs.

Vai haver custas processuais

There will be court costs.

nos embargos à execução,

in the objections to the execution,

pois assumem forma de ação de conhecimento,

for they take the form of a declaratory action,

então devem estar sujeitos

so they must be subject

aos requisitos da petição inicial.

to the requirements of the initial petition.

Isso significa que a petição inicial,

This means that the initial petition,

significa que a petição de embargos à execução

it means that the petition for the enforcement objection

deve conter o valor da causa

it must contain the value of the lawsuit

e deve-se comprovar o recolhimento das custas.

and it is necessary to prove the payment of the fees.

Assim, haverá também custas processuais

Thus, there will also be legal costs.

na impugnação de cumprimento de sentença.

in the challenge to the enforcement of the judgment.

Já finalizando,

Just wrapping up,

existe ou não possibilidade de parcelamento da dívida?

Is there or is there not a possibility of installment payment of the debt?

Haverá a possibilidade de parcelamento

Will there be the possibility of installment payments?

dos embargos à execução,

from the appeals against the execution,

de acordo com o artigo 916,

according to article 916,

parágrafo 6º do CPC.

paragraph 6 of the CPC.

A opção pelo parcelamento

The option for installment payment

vai importar em renúncia

it will matter in resignation

ao direito de opor embargos.

to the right to file objections.

Já no cumprimento de sentença,

In the execution of the judgment,

não existe essa possibilidade,

there is no such possibility,

de acordo com o artigo 916,

according to article 916,

parágrafo 7º do CPC,

paragraph 7 of the CPC,

onde deixa claro que não haverá parcelamento

where it makes clear that there will be no installment payment

no cumprimento da sentença.

in compliance with the sentence.

É isso aí, pessoal!

That's it, folks!

Espero que tenham gostado do nosso podcast de hoje,

I hope you enjoyed our podcast today,

que tratou da diferença entre a impugnação

which dealt with the difference between the challenge

ao cumprimento de sentença

to the enforcement of the judgment

e os embargos à execução.

and the embargoes to the execution.

Até a próxima e um grande abraço!

Until next time, and a big hug!

Legenda por Sônia Ruberti

Caption by Sônia Ruberti